Um grande desafio que se apresenta aos psicólogos que atuam no campo da Saúde do Trabalhador consiste no estabelecimento da relação entre os aspectos da organização do trabalho e o aparecimento de doenças mentais e comportamentais, o que no âmbito jurídico e previdenciário costuma ser denominado de “nexo causal”. Das alternativas abaixo, aquela que corresponde a uma modalidade de nexo causal entre a organização do trabalho e o adoecimento, com base no modelo de Schilling (1984):

A Lei nº 12.594/2012, institui o Sistema Nacional Socioeducativo (SINASE), regulamenta as Medidas Socioeducativas destinadas aos adolescentes que pratiquem Ato Infracional e determina competências à União, Estados e Municípios. Nesse sentido, compete aos municípios:

Leia o texto a seguir.

“O homicídio aparece como a principal causa de óbitos da juventude masculina, sendo 55,6% das mortes de jovens entre 15 e 19 anos. Dentre esses jovens, os negros representam 75,7% das vítimas de homicídios, com uma taxa de 37,8 a cada 100 mil habitantes, enquanto entre os não negros a mesma taxa recai para 13,9. Essa estatística acusa que para cada indivíduo não negro morto em 2018, 2,7 negros foram mortos [...] No mesmo ano, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública apresentou um aumento no número de mortes decorrentes de intervenções policiais com acréscimo de 19,6% em relação a 2017. Dentre as 17 mortes por dia, 75,4% das vítimas eram negros/as, 99,3% homens e 77,9 % tinham entre 15 e 29 anos” 

Pressoto, Santos & Giacomazzi (2022). Psicologia Social Júrídica e a

(des)criminalização de existências da juventude negra, p. 222. In: Psicologia

Social Jurídica, Soares, Moreira, Neves & Barros. Editora Abrapso, Porto Alegre.

A análise e compreensão dos dados de homicídio da população jovem no Brasil deve ter como pressuposto que:  

Leia o texto a seguir.

“A atuação do psicólogo, como trabalhador da Assistência Social, tem como finalidade básica o fortalecimento dos usuários como sujeitos de direitos e o fortalecimento das políticas públicas. Uma Psicologia comprometida com a transformação social toma como foco as necessidades, potencialidades, objetivos e experiências dos oprimidos. Nesse sentido, a Psicologia pode oferecer, para a elaboração e execução de políticas públicas de Assistência Social – preocupadas em promover a emancipação social das famílias e fortalecer a cidadania junto a cada um de seus membros – contribuições no sentido de considerar e atuar sobre a dimensão subjetiva dos indivíduos, favorecendo o desenvolvimento da autonomia e cidadania”.

Centro de Referência técnica em Psicologia e Políticas Públicas - CREPOP

(2008) - Referências Técnicas para atuação do(a) psicólogo(a) no CRAS/SUAS. Brasíla, DF.

É um princípio basilar da atuação do psicólogo na Assistência Social:

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“O reconhecimento, na legislação vigente, do direito à convivência familiar e comunitária, da excepcionalidade e provisoriedade do afastamento do convívio familiar e dos princípios que qualificam o atendimento nos serviços de acolhimento está fundamentado, dentre outros aspectos, no próprio desenvolvimento científico e nas diversas investigações que mostraram que um ambiente familiar saudável é o melhor lugar para o desenvolvimento da criança e do adolescente. Diversas pesquisas concluíram que o afastamento do convívio familiar pode ter repercussões negativas sobre o processo de desenvolvimento da criança e do adolescente quando o atendimento prestado no serviço de acolhimento não for de qualidade e prolongar-se desnecessariamente.

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA

(2009). Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, p. 18

De acordo com as orientações técnicas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), a preservação e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários tem como objetivo garantir:.

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“Em 2022, o total de pessoas com 65 anos ou mais no país chegou a 10,9% da população, com alta de 57,4% frente a 2010, quando esse contingente era de 7,4% da população [...] O aumento da população de 65 anos ou mais em conjunto com a diminuição da parcela da população de até 14 anos no mesmo período, que passou de 24,1% para 19,8%, evidenciam o franco envelhecimento da população brasileira”.

 

Disponível em: <https://www.gov.br/secom/pt-

br/assuntos/noticias/2023/10/censo-2022-numero-de-idosos-na-populacao-do-

pais-cresceu-57-4-em-12-

anos#:~:text=Em%202022%2C%20o%20total%20de,sexo%2C%20do%20Cen

so%20Demogr%C3%A1fico%202022>. Acesso em: fev. 2024. [Adaptado].

Os dados do último Censo apontam para a consolidação de uma mudança na base e no topo da pirâmide etária brasileira, com um maior número de pessoas idosas vivendo e circulando nos espaços urbanos e sociais. Frente ao exposto, e levando em consideração os estudos e pesquisas da Psicologia Social Crítica, o significado social do envelhecimento funda-se:

De acordo com o Código de Ética Profissional do Psicólogo, “é dever do psicólogo respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações a que tenha acesso no exercício profissional”. Todavia, há situações em que “o psicólogo poderá decidir pela quebra do sigilo, baseando sua decisão na busca do menor prejuízo”, quando: 

A Lei de Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 - institui o regime de internação em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico para sujeitos inimputáveis e semi-imputáveis em conflito com a lei, referidos no artigo 26 e seu parágrafo único do Código Penal. São considerados inimputáveis e, portanto, isentos de pena e passíveis de internação em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, o sujeito que: