Questões de Concurso Público TJ-AC 2024 para Analista Judiciário - Engenheiro Civil

Documento que faz parte do edital de licitação, que tem por objetivo definir o objeto da licitação e do sucessivo contrato, bem como estabelecer os requisitos, conjuntos de discriminações técnicas, critérios, condições e procedimentos estabelecidos pelo contratante para a contratação, execução, fiscalização e controle de serviços e/ou obras, consiste no:

Concluída a execução da obra ou do serviço contratado, este deve ser recebido formalmente pela Administração, a fim de assegurar, por meio de fiscalização, que o objeto foi executado conforme contrato. Quanto às etapas oficiais de recebimento da obra ou serviço, aquele realizado por servidor ou comissão designada pela autoridade competente mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais é denominado recebimento:

A contratação de serviços e a aquisição de bens na Administração Pública são realizados por meio de licitações públicas conforme disposto na Lei nº 14.133. Entretanto, existem exceções que permitem a dispensa, a inexigibilidade ou a vedação do processo licitatório. A inexigibilidade de licitação é permitida em casos especiais, como: 

Quanto às obras rodoviárias, a drenagem superficial tem como objetivo interceptar e captar as águas pluviais que precipitam sobre a plataforma de rodagem provenientes de suas áreas adjacentes, conduzindo o fluxo de escoamento ao deságue seguro, resguardando a segurança e a estabilidade dos componentes da rodovia. Assim, o componente de drenagem superficial situado abaixo do nível da plataforma de rodagem e paralelo ao pé do talude, afastado a uma distância entre 2,0 e 3,0 m deste, cujo objetivo consiste em interceptar as águas que escoam pelo terreno a montante, impedindo-as de atingir o pé do talude, são as:

Em algumas regiões, a água para o consumo humano é armazenada após a sua captação diretamente do leito de rios. Esse tipo de captação é denominado: