Questões TJ-AC 2024 para Analista Judiciário - Engenheiro Civil

Q2451653

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Engenheiro Civil |

Q2451653 Direito Ambiental

A Lei nº 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Os crimes ambientais abrangem sanções às ações contra a fauna, contra a flora, contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, contra a administração ambiental, de poluição e outros crimes ambientais. Assim, é considerado crime ambiental:

desmatar área florestada mesmo quando necessária à subsistência pessoal do agente ou de sua família.

realizar guarda doméstica de espécie silvestre rara em extinção, domesticada pelo tutor.

abater animal para saciar a fome do agente ou de sua família.

grafitar bem privado com objetivo de valorizar o patrimônio com consentimento do proprietário.

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