Questões de Concurso Público Prefeitura de Itumbiara - GO 2024 para Fiscal Ambiental
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Itumbiara - GO
Prova:
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal Ambiental |
Q2350631
Legislação Estadual
O processo de licenciamento ambiental é estabelecido pela
Lei no
20.694/2019, que dispõe sobre as normas gerais para
o licenciamento ambiental do estado de Goiás. O prazo
máximo para o órgão ambiental emitir a licença prévia
quando o estudo ambiental exigido for o Estudo de Impacto
Ambiental (EIA) é de