Questões de Concurso Público UFNT 2023 para Pedagogo
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Q2305793
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Decreto nº 3.298/1999, que dispõe sobre a Política
Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de
Deficiência, com vistas à garantia do direito à educação,
determina que órgãos e responsáveis pela educação
Q2305795
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Decreto nº 3.298/1999, que dispõe sobre
a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora
de Deficiência, a educação do aluno com deficiência deverá
ter início
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