Questões Prefeitura de Morrinhos - GO 2023 para Analista Ambiental

Q2221807

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Morrinhos - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Analista Ambiental |

Q2221807 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Estadual Nº 20.694/2019, compete aos municípios promover o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos

localizados em área que possam causar impacto ambiental de âmbito regional.

localizados em unidades de conservação instituídas pelo município.

localizados em áreas prioritárias para a conservação.

localizados em zonas de amortecimento.

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