Questões Prefeitura de Goiatuba - GO 2023 para Fiscal Municipal

Q2185909

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiatuba - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Fiscal Municipal |

Q2185909 Direito Administrativo

Leia o caso a seguir.

Um homem quer instalar uma banca de jornal fixa e permanente em uma praça do município de Goiatuba. Um amigo diz a ele que a praça é um bem público e, por isso, para instalar a banca basta ele notificar a prefeitura e dar início à instalação da banca.

A informação dada pelo amigo é

equivocada, porque sendo bem público a sua notificação à prefeitura é desnecessária.

equivocada, porque a instalação da banca de jornal depende de prévia permissão do poder público municipal.

correta, porque a prévia notificação do interessado é suficiente para obter a concessão da instalação da banca pela prefeitura.

correta, porque os bens públicos podem ser utilizados por todos, sem haver dependência de anuência municipal.

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