Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental
competente licencia a localização, instalação, ampliação e a
operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de
recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente
poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam
causar degradação ambiental, considerando as disposições
legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao
caso. O texto apresentado faz parte da resolução do CONAMA nº
237/97 e consiste na definição de
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas
Sobre a Lei nº 11.428/2006, no artigo 3º, em relação ao
interesse social: “as atividades imprescindíveis à proteção
da integridade da vegetação nativa, tais como: prevenção,
combate e controle do fogo, controle da erosão, erradicação
de invasoras e proteção de plantios com espécies nativas”.
Essa consiste em uma resolução do
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X
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De acordo com a resolução do CONAMA nº 429/2011, o
plantio de espécies nativas, mesmo quando conjugado com
a regeneração natural, o número de espécies e de
indivíduos por hectare, plantados ou germinados, deverá
buscar compatibilidade com a fitofisionomia local, visando
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A Lei nº 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de
Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos
e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à
gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos,
incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores,
do poder público e aos instrumentos econômicos
aplicáveis. Essa Lei se aplica aos rejeitos que compõem
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O documento que trata sobre infração administrativa
ambiental, ação ou omissão que viole as regras jurídicas de
uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio
ambiente está contido
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Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado
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