Questões de Concurso Público MPE-AC 2023 para Analista Ministerial - Direito
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |
Q2344089
Direito Penal
Não se deve confundir o tipo com a tipicidade. O tipo é a
fórmula que pertence à lei, ao passo que a tipicidade
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |
Q2344090
Direito Penal
O princípio da individualização da pena, previsto na
Constituição da República do Brasil, exige a não padronização
da sanção penal, assim
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |
Q2344095
Direito Penal
A Lei n° 13.969/2019 (Pacote Anticrime) promoveu várias
alterações em diversos diplomas legais, dentre as quais se
destaca a modificação da redação do Art. 112° da Lei de
Execução Penal (Lei n° 7.210/84). Houve mudança acerca
dos requisitos para que haja progressão no cumprimento da
pena privativa da liberdade, sobretudo