Questões MPE-AC 2023 para Analista Ministerial - Direito

Q2344084

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |

Q2344084 Direito Civil

Conforme previsão no Código Civil Brasileiro, “a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil”. Porém, incapacidade para os menores cessará

pela união estável.

pelo exercício de magistério público ou privado.

pela concessão dos pais, a partir dos 15 anos completos.

pelo casamento.

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Q2344085

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |

Q2344085 Direito Civil

Conforme estabelecido pelo Código Civil, são considerados bens públicos

as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.

os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

as benfeitorias ou melhoramentos ou acréscimos de uso especial.

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Questões de Concurso Público MPE-AC 2023 para Analista Ministerial - Direito

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