Questões de Concurso Público Prefeitura de Goiânia - GO 2022 para Analista em Assuntos Educacionais - Pedagogo

O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) é formado pela integração e articulação entre o Estado, as famílias e a sociedade civil, para garantir e operacionalizar os direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Quais desses órgãos são atores desse sistema?

O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) é regulado a partir de princípios preconizados pela Doutrina de Proteção Integral. Faz parte dos princípios do SGDCA:

A Lei n. 13.140, de junho de 2015, dispõe sobre a mediação como meio de solução de controvérsias entre particulares e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública. Esta lei dispõe como mediador de conflitos o agente que conduz o procedimento de comunicação entre as partes, buscando o entendimento e o consenso e facilitando a resolução extrajudicial do conflito. Nesse contexto, quem poderia executar essa ação?