De acordo com a lei n. 9.637/1998, qual é o instrumento
elaborado de comum acordo entre o órgão ou a entidade
supervisora e a organização social que discriminará as
atribuições, responsabilidades e obrigações do poder
público e da organização social?
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De acordo com a lei n. 9.790/1999, qual é o instrumento
passível de ser firmado entre o poder público e as
entidades qualificadas como organizações da sociedade
civil de interesse público, destinado à formação de vínculo
de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução
das atividades de interesse público?
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De acordo com a lei n. 12527/2011 é dever do Estado
garantir o direito de acesso à informação, que será
franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de
forma transparente, clara e em linguagem
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