Questões Prefeitura de Goianira - GO 2019 para Agente Comunitário de Saúde

Q2050871

Ano: 2019 Banca: CS-UFG Órgão: Prefeitura de Goianira - GO Provas: CS-UFG - 2019 - Prefeitura de Goianira - GO - Agente Comunitário de Saúde | CS-UFG - 2019 - Prefeitura de Goianira - GO - Agente de Combate ás Endemias |

Q2050871 Direito Constitucional

No título II da Constituição Federal do Brasil, Direitos e Garantias Fundamentais, são estabelecidos os tipos de penas permitidas no país, como as

penas de caráter perpétuo.

penas de trabalho forçado.

penas de banimento do país.

penas de restrição da liberdade.

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Q2050872

Q2050872 Direito Constitucional

No Brasil, são responsáveis pela criação das leis:

a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

a Presidência da República e o Ministério da Justiça.

o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça.

a Procuradoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União.

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