Questões de Concurso Público UFG 2018 para Pedagogo - Área: Hospitalar
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Q922343
Direito Sanitário
A Lei n. 8.080/1990 prevê, em seu art. 2º, a saúde como
um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado
Q922346
Direito Sanitário
No conjunto de ações incluídas no campo de atuação do
Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com o que
dispõe o art. 6º da Lei n. 8.080/1990, estão:
Q922351
Direito Sanitário
Conforme o Artigo 1º da Lei n. 8.142/1990, o SUS contará,
em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do
Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
Q922370
Direito Sanitário
Ao conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou
prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários
decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação
de bens e da prestação de serviços de interesse da
saúde, denomina-se:
Q922372
Direito Sanitário
De acordo com os preceitos constitucionais, cuidar da
saúde e assistência pública, da proteção e garantia das
pessoas com deficiência é de competência