Questões de Concurso Público SANEAGO - GO 2018 para Advogado
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Q879799
Direito Civil
No que diz respeito ao instituto da prescrição, o Código
Civil Brasileiro de 2002 dispõe que prescreve
Q879801
Direito Civil
Nos termos do Código Civil Brasileiro de 2002, o usufruto
é um direito real limitado de gozo e fruição, assegurando,
durante um determinado período de tempo, a uma pessoa
física ou jurídica a ocupar a coisa alheia. O usufruto poderá
se extinguir mediante o cancelamento do registro no
Cartório de Registro de Imóveis pela extinção da pessoa
jurídica, em favor de quem o usufruto foi constituído, ou,
se ela perdurar, de quando se começou a exercer, pelo
decurso de