Questões Prefeitura de Jataí - GO 2018 para Procurador Jurídico

Q1003739

Ano: 2018 Banca: CS-UFG Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: CS-UFG - 2018 - Prefeitura de Jataí - GO - Procurador Jurídico |

Q1003739 Direito Civil

O ordenamento jurídico brasileiro prevê o direito de superfície, direito real sobre coisa alheia, contemplando-o no Código Civil e no Estatuto da Cidade, sendo que:

o proprietário não poderá utilizar o imóvel durante a vigência do contrato de superfície.

o superficiário tem direito de usar, gozar e dispor da coisa alheia na integralidade.

o superficiário pode dar em garantia o direito de superfície para pagamento de dívidas.

o proprietário receberá pela transmissão inter vivos do direito de superfície.

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Q1003765

Ano: 2018 Banca: CS-UFG Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: CS-UFG - 2018 - Prefeitura de Jataí - GO - Procurador Jurídico |

Q1003765 Direito Civil

Analise o cartum a seguir.

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Sobre a aquisição de posse e propriedade:

o possuidor é todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade, ou seja, independentemente de documento

o cartum retrata uma situação legal por ser justa a posse precária, violenta e clandestina.

a personagem acompanhada do emprego de força está correta, uma vez que o proprietário tem a obrigação de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavêla do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

a propriedade presume-se plena e exclusiva, até prova em contrário, ou seja, verificar-se-á a função social e a boa-fé para manutenção de sua titularidade.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Jataí - GO 2018 para Procurador Jurídico

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