Questões de Concurso Público Prefeitura de Jataí - GO 2018 para Procurador Jurídico
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2018
Banca:
CS-UFG
Órgão:
Prefeitura de Jataí - GO
Prova:
CS-UFG - 2018 - Prefeitura de Jataí - GO - Procurador Jurídico |
Q1003776
Legislação Federal
A Lei do Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional
Associado, Lei Federal n. 13.123, de 20 de maio de 2015,
regula o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o
acesso ao conhecimento tradicional associado e a
repartição de benefícios para conservação e uso
sustentável da biodiversidade. Essa lei dispõe que: