Questões de Concurso Público Prefeitura de Jataí - GO 2018 para Procurador Jurídico

os templos de qualquer culto não podem ser tributados sobre seu patrimônio, renda ou serviços.

na relação jurídico-tributária, a hipótese de incidência é a situação definida em lei como necessária e suficiente para que se considere surgida uma obrigação tributária.

a vedação de ser cobrado imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços entre pessoas jurídicas de direito público interno, competentes para instituir e cobrar tributos abrange também autarquias, fundações públicas e sociedades de economia mista.

o tributo que se relaciona a uma situação fática, específica, que envolva contribuinte na realização material da hipótese de incidência, é o imposto.