Questões de Concurso Público AparecidaPrev 2018 para Assistente Administrativo
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2018
Banca:
CS-UFG
Órgão:
AparecidaPrev
Provas:
CS-UFG - 2018 - AparecidaPrev - Assistente Administrativo
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CS-UFG - 2018 - AparecidaPrev - Técnico Previdenciário |
Q924708
Direito Previdenciário
Leia o texto a seguir.
De efeito, conquanto não haja previsão expressa na Constituição Cidadã, é certo que a seguridade social forma um Sistema Nacional, pois regulada por um conjunto normativo harmônico e por órgãos e entidades estatais que objetivam concretizar os direitos fundamentais à saúde, à previdência e à assistência social.
Nesse sentido, o artigo 5, da Lei n. 8.212/1991, dispõe que
De efeito, conquanto não haja previsão expressa na Constituição Cidadã, é certo que a seguridade social forma um Sistema Nacional, pois regulada por um conjunto normativo harmônico e por órgãos e entidades estatais que objetivam concretizar os direitos fundamentais à saúde, à previdência e à assistência social.
Nesse sentido, o artigo 5, da Lei n. 8.212/1991, dispõe que
Ano: 2018
Banca:
CS-UFG
Órgão:
AparecidaPrev
Provas:
CS-UFG - 2018 - AparecidaPrev - Assistente Administrativo
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CS-UFG - 2018 - AparecidaPrev - Técnico Previdenciário |
Q924710
Direito Previdenciário
A Constituição Federal traça as regras gerais dos Regimes
Próprios de Previdência Social a serem obrigatoriamente
observadas pela própria União, estados, Distrito Federal e
municípios na instituição dos seus RPPSs por leis no seu
âmbito, sob pena de inconstitucionalidade formal, por
violação ao regramento geral do ente central. Nesse sentido, a
regra estabelece que
Ano: 2018
Banca:
CS-UFG
Órgão:
AparecidaPrev
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CS-UFG - 2018 - AparecidaPrev - Assistente Administrativo
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Q924711
Direito Previdenciário
Com a Emenda Constitucional n. 20, a matéria sobre
Previdência Complementar passou a ser disciplinada nos
artigos 40 e 202 da Constituição Federal, determinando que
Ano: 2018
Banca:
CS-UFG
Órgão:
AparecidaPrev
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CS-UFG - 2018 - AparecidaPrev - Assistente Administrativo
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CS-UFG - 2018 - AparecidaPrev - Técnico Previdenciário |
Q924712
Direito Previdenciário
De acordo com a Lei Complementar n. 109/2001, os
planos de benefício das entidades fechadas