Questões de Concurso Público AparecidaPrev 2018 para Assistente Administrativo

Foram encontradas 4 questões

Q924708 Direito Previdenciário
Leia o texto a seguir.
De efeito, conquanto não haja previsão expressa na Constituição Cidadã, é certo que a seguridade social forma um Sistema Nacional, pois regulada por um conjunto normativo harmônico e por órgãos e entidades estatais que objetivam concretizar os direitos fundamentais à saúde, à previdência e à assistência social.
Nesse sentido, o artigo 5, da Lei n. 8.212/1991, dispõe que
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Q924710 Direito Previdenciário
A Constituição Federal traça as regras gerais dos Regimes Próprios de Previdência Social a serem obrigatoriamente observadas pela própria União, estados, Distrito Federal e municípios na instituição dos seus RPPSs por leis no seu âmbito, sob pena de inconstitucionalidade formal, por violação ao regramento geral do ente central. Nesse sentido, a regra estabelece que
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Q924711 Direito Previdenciário
Com a Emenda Constitucional n. 20, a matéria sobre Previdência Complementar passou a ser disciplinada nos artigos 40 e 202 da Constituição Federal, determinando que
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Q924712 Direito Previdenciário
De acordo com a Lei Complementar n. 109/2001, os planos de benefício das entidades fechadas
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Respostas
1: C
2: C
3: B
4: A