Questões de Concurso Público AparecidaPrev 2018 para Assistente Administrativo

    Em todo o Brasil, a mão de obra de crianças e adolescentes ainda é explorada de forma indiscriminada. Seja nos semáforos, nos lixões, em feiras, restaurantes, no campo, em indústrias ou dentro de casa, os direitos à infância e à educação são negados para quase três milhões de crianças e adolescentes no país, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

    O mapeamento da situação do trabalho infantil mostra que o número de trabalhadores precoces corresponde a 5% da população que tem entre 5 e 17 anos no Brasil. A taxa de crianças economicamente ativas é 20% menor do que o registrado em anos anteriores, mas especialistas alertam que é possível que haja uma interrupção na tendência de queda.

    Desde 2013, o país vem registrando aumento dos casos de trabalho infantil entre crianças de 5 a 9 anos. Em 2015, ano da última pesquisa do IBGE, quase 80 mil crianças nessa faixa etária estavam trabalhando e, nas próximas pesquisas, quando elas estiverem mais velhas, também podem promover o aumento do número de adolescentes que trabalham. Cerca de 60% delas vivem na área rural das regiões Norte e Nordeste.

    Representantes da rede de proteção à infância afirmam que o dado é preocupante e deve ser destacado nas campanhas realizadas para marcar o Dia Internacional contra o Trabalho Infantil, celebrado na segunda-feira, 12, em todo o mundo. A data foi instituída há 15 anos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para promover ações em todo o mundo e mobilizar diferentes atores no combate ao trabalho infantil.

    “É inaceitável que crianças de 5 a 9 anos estejam trabalhando. A expressiva maioria delas trabalha com as próprias famílias no cultivo de hortaliças, cultivo de milho, criação de aves e pecuária. São recortes que conhecidos e analisados obrigatoriamente devem subsidiar decisões políticas ou implementação de ações e programas que deem uma resposta a essa grave situação”, disse Isa Oliveira, socióloga e secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fnpeti), um dos organizadores da campanha no Brasil.

    Para o Fórum Nacional, outro ponto que deve ser lembrado durante a campanha é o não cumprimento pelo Brasil da meta firmada junto à Organização Internacional do Trabalho de eliminar todas as piores formas de trabalho infantil até 2016. Entre as formas mais graves descritas na Convenção Internacional 182, da qual o Brasil é signatário, estão a escravidão, o tráfico de entorpecentes, o trabalho doméstico e o crime de exploração sexual, que, no caso dos dois últimos, vitimam principalmente meninas negras.

    “A nossa proposta nesse 12 de junho é questionar o governo sobre o não cumprimento da meta e que essa avaliação do não cumprimento nos dê subsídios para uma tomada de decisão no sentido de reafirmar a prevenção e eliminação do trabalho infantil. O Brasil tem esse compromisso. A proibição do trabalho infantil está na legislação brasileira, em particular na Constituição Federal", declarou Isa Oliveira.

    Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a meta de erradicação das piores formas foi reagendada para 2020 e a de todas as formas de trabalho infantil para 2025, em acordo firmado com a comunidade internacional na OIT, no âmbito dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

    O ministério ressalta ainda que realizou, de 2006 a 2015, quase 47 mil ações de fiscalização que resultaram na retirada de 63.846 crianças e adolescentes do trabalho e na redução apontada pelo IBGE em 2015.

Disponível em: <https://www.cartacapital.com.br/sociedade/o-triste-aumento-do-trabalho-infantilno-brasil>. Acesso em: 20 jan. 2018. (Adaptado).

    Há muita gente conceituada que é a favor do trabalho infantil, principalmente os mais velhos, pois ainda vivem o saudosismo, sem perceber que o mundo mudou e as relações humanas e de trabalho também. Recentemente, um vereador na Câmara Municipal de Birigüi manifestou-se favoravelmente em discurso feito da tribuna.

    Trabalho infantil é toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes, abaixo da idade de 14 anos. O trabalho infantil é proibido por lei. As formas mais nocivas ou cruéis de trabalho infantil também constituem crime. O programa Bolsa-Família é uma tentativa de diminuir o número de crianças em idade escolar que estejam fora da escola.

    É comum em países subdesenvolvidos o trabalho infantil. A maioria das vezes ocorre devido à necessidade de ajudar financeiramente a família. Muitas destas famílias são geralmente de pessoas pobres que possuem muitos filhos. Por isso os programas sociais que unem o auxílio com alimentação e a obrigação de presença escolar são importantes.

    Apesar dos pais serem oficialmente responsáveis pelos filhos, não é hábito dos juízes puni-los. A ação da justiça aplica-se mais a quem contrata menores. Essa postura do Judiciário precisa mudar.

    O trabalho apresenta duas consequências funestas. A primeira parece menos sentida porque tem apenas consequências psíquicas. A pessoa que começa a trabalhar muito cedo tem a sua infância roubada, quando adulto, tornase uma pessoa despreparada para o lazer, na maioria das vezes, pois só sabe trabalhar. É o conhecido workaholic. A outra consequência apresenta efeito mais visível, porque é comum o trabalho deixar o adolescente ou a criança estressada e não ir à escola. Assim, a sociedade estará produzindo mais um trabalhador de mão-de-obra não qualificada, um futuro brasileiro de baixa renda ou desempregado.

    Antigamente, um jovem não precisava se preparar tanto para se inserir no mercado de trabalho, pois a sociedade era mais rural. Hoje, o mercado está cada vez mais exigente, por isso se faz necessário estudar, se possível, adentrar os portais da universidade.

    Se a criança começar a trabalhar muito cedo e abandonar a escola, será um desastre. A criança e o adolescente são o nosso futuro, cuidar deles é nossa obrigação.

FOLHA DA REGIÃO. Araçatuba, 24/01/2018. Disponível em: <http://www.folhadaregiao.com.br/2.633/editorial-trabalho-infantil-1.92332>. Acesso em: 24 jan. 2018. (Adaptado).

Disponível em: <https://mariajoaoredatora.wordpress.com/>. Acesso em: 20 jan. 2018.