Os princípios são postulados que inspiram o modo de agir
de toda Administração Pública. Eles trazem dinamismo ao
sistema e representam a conduta do Estado no exercício
de suas atividades essenciais. O seguinte enunciado define
o princípio da impessoalidade:
Os poderes administrativos são outorgados aos agentes
do Poder Público para que exerçam suas funções no intuito
de atender aos interesses da coletividade. A conduta
abusiva dos administradores públicos pode decorrer de
duas fontes: quando o agente atua fora dos limites de sua
competência ou quando o agente, embora dentro de sua
competência, afasta-se do interesse público que deve nortear
todo o desempenho administrativo. As duas fontes de
conduta abusiva do Poder Público são conhecidas, respectivamente,
como:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas
A forma de provimento de cargo público na qual ocorre a
reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente
ocupado, que tem invalidada a sua demissão por decisão
administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as
vantagens, refere-se à
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