Questões de Concurso Público AparecidaPrev 2017 para Assessor Jurídico
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2018
Banca:
CS-UFG
Órgão:
AparecidaPrev
Provas:
CS-UFG - 2018 - AparecidaPrev - Contador
|
CS-UFG - 2018 - AparecidaPrev - Analista de Tecnologia da Informação |
CS-UFG - 2018 - AparecidaPrev - Analista Previdenciária |
CS-UFG - 2018 - AparecidaPrev - Analista Financeiro |
CS-UFG - 2018 - AparecidaPrev - Médico Perito Previdenciário |
CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico |
Q1215575
Direito Previdenciário
Em observância ao teor do Decreto n. 4.942/2003, que
regulamenta o processo administrativo para apuração de
responsabilidade por infração à legislação no âmbito do
regime da previdência complementar, operado pelas
entidades fechadas, o autuado poderá apresentar defesa à
Secretaria de Previdência Complementar, contado da data
do recebimento da notificação, no prazo de
Ano: 2018
Banca:
CS-UFG
Órgão:
AparecidaPrev
Provas:
CS-UFG - 2018 - AparecidaPrev - Contador
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CS-UFG - 2018 - AparecidaPrev - Analista de Tecnologia da Informação |
CS-UFG - 2018 - AparecidaPrev - Analista Previdenciária |
CS-UFG - 2018 - AparecidaPrev - Analista Financeiro |
CS-UFG - 2018 - AparecidaPrev - Médico Perito Previdenciário |
CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico |
Q1215576
Direito Previdenciário
O Decreto n. 4.942/2003 estabelece que a autoridade
competente para julgar o auto de infração é o Secretário de
Previdência Complementar. Conforme teor do referido
decreto, a decisão-notificação trata-se do