Questões DPE-GO 2014 para Defensor Público

Q408743

Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: DPE-GO Prova: CS-UFG - 2014 - DPE-GO - Defensor Público |

Q408743 Direito do Consumidor

A desconsideração da personalidade jurídica, é prevista para impedir que abusos e fraudes cometidos por sócios e administradores causem a consumidores prejuízos e danos, de outro modo irreparáveis. O ordenamento jurídico estabelece que tal desconsideração.

atinge objetiva e subsidiariamente as sociedades controladas e as simplesmente coligadas.

depende da demonstração cabal da insolvência da pessoa jurídica devedora.

é medida excepcional, judicialmente determinada, diversa da extinção da pessoa jurídica.

submete-se, como exercício de direito potestativo, a prazo decadencial e ação própria.

confunde-se com a dissolução e liquidação da pessoa jurídica devedora.

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Questões de Concurso Público DPE-GO 2014 para Defensor Público

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