Questões de Concurso Público Prefeitura de Monte Alegre do Piauí - PI 2019 para Advogado

Os equivalentes jurisdicionais são formas de exposição do sistema multiportas no direito processual civil, meio plenamente reconhecido e estimulado no direito brasileiro.

Até a apresentação da contestação a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz.

Dar-se a continência quando 2 (duas) ou mais ações tiverem em comum o pedido ou a causa de pedir.

É competente para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável o foro de domicílio da mulher.