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Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de Uruçuí - PI - Procurador do Município
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Q993005

Direito Constitucional Processo Legislativo ,

Ano: 2018 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Prefeitura de Uruçuí - PI Prova: Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de Uruçuí - PI - Procurador do Município |

Q993005 Direito Constitucional

Em relação à emenda constitucional, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal:

Alternativas

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta do presidente do Senado Federal.

A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quartos dos votos dos respectivos membros

Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto obrigatório.

A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

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Q993006

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Injunção , Habeas Data , Habeas Corpus ( assuntos)

Ano: 2018 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Prefeitura de Uruçuí - PI Prova: Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de Uruçuí - PI - Procurador do Município |

Q993006 Direito Constitucional

Assinale a alternativa incorreta de acordo com as previsões da Constituição Federal:

Alternativas

Conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais, de caráter público ou de instituições privadas.

Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

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Q993007

Direito Constitucional Direitos Sociais ,

Ano: 2018 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Prefeitura de Uruçuí - PI Prova: Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de Uruçuí - PI - Procurador do Município |

Q993007 Direito Constitucional

A Constituição Federal prevê os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Sobre o tema, assinale a alternativa que contém os direitos constitucionalmente garantidos:

Alternativas

Repouso semanal remunerado, licença à gestante e licença paternidade com duração de cento e vinte dias.

Décimo terceiro salário, irredutibilidade do salário e aviso prévio proporcional de no mínimo noventa dias.

Proteção do mercado de trabalho da mulher, salário mínimo fixado em lei e gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, três quintos a mais do que o salário normal.

Seguro-desemprego, fundo de garantia do tempo de serviço e participação nos lucros ou resultados.

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Q993008

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,

Ano: 2018 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Prefeitura de Uruçuí - PI Prova: Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de Uruçuí - PI - Procurador do Município |

Q993008 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, o servidor público estável perderá o cargo nos seguintes casos, exceto:

Alternativas

Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Mediante o ajuizamento de ação criminal por crime doloso contra a vida.

Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa

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Respostas

1: D

2: A

3: D

4: C

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