Questões de Concurso Público Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA 2018 para Procurador

São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio;

O falso motivo sempre vicia a declaração de vontade;

A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta;

O erro não prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.