Questões de Concurso Público Prefeitura de Urbano Santos - MA 2017 para Advogado

Os negócios jurídicos nulos são cognoscíveis de ofício e não podem ser supridos, nem mesmo pelo Juiz.

O negócio jurídico praticado sob coação é nulo e não se convalida com o decurso do tempo.

É anulável o negócio jurídico simulado, mas subsiste o que se dissimulou se válido for na substância e na forma.

Quando a anulabilidade do ato resultar da falta de autorização de terceiro, mesmo que este a der posteriormente, permanecerá inválido o ato.