Questões de Concurso Público Prefeitura de Buritizal - SP 2024 para Procurador Jurídico

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Q3376105 Direito Constitucional
Em uma democracia, a relação entre os direitos e deveres dos cidadãos é fundamental para o funcionamento do sistema. Qual das seguintes afirmações melhor reflete essa relação?
Alternativas
Q3376113 Direito Constitucional
Sobre os métodos de interpretação constitucional, analise as alternativas e assinale a correta.
Alternativas
Q3376114 Direito Constitucional
Em um município do interior do Estado Beta, uma série de protestos populares eclodiu em decorrência do aumento da tarifa do transporte público. Os manifestantes reivindicavam a redução do valor da tarifa, alegando que ela era abusiva e onerava excessivamente o orçamento das famílias mais pobres. O Presidente da República, buscando apaziguar os ânimos, se reuniu com os líderes dos manifestantes, o Governador do Estado Beta e o Prefeito da cidade e propôs um acordo que previa a redução da tarifa em 10%. No entanto, os manifestantes recusaram a proposta e exigiram a redução da tarifa em 50%. Diante da falta de acordo, os protestos continuaram e se tornaram mais intensos, com bloqueios de ruas e depredação de bens públicos. O Presidente da República, sem consultar qualquer dos demais poderes decretou intervenção federal no município, com base no art. 34, inciso III, da Constituição Federal, que autoriza a intervenção federal para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública. Com base no enunciado, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: B