O enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres requer a realização de uma série de medidas integradas de proteção sobre as quais é CORRETO afirmar, conforme a Lei Maria da Penha.

As religiões de matrizes africanas são frequentemente alvo do racismo religioso no Brasil, comprometendo a inviolabilidade ao direito à liberdade de consciência e de crença. Dentre os mecanismos de combate a essa forma de violência, o Estatuto da Igualdade Racial prevê que:

O Estatuto da Igualdade Racial disciplina o Sistema Nacional de Promoção de Igualdade Racial (Sinapir). Acerca desse Sistema analise as proposições seguintes.

I- Formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra.

II- Centralizar e integrar a implementação de políticas sociais pelos governos estadual, distrital e municipal.

III- Articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica.

Constitui objetivo do Sinapir o que se afirma apenas em:

A população em situação de rua encontra-se vulnerável a múltiplas violações de direitos, o que exige ações que se fundamentem na perspectiva de defesa e garantia da cidadania. Nesse contexto, a Política Nacional para a População em Situação de Rua estabelece objetivos voltados à proteção dessa população.

Assinale a alternativa que corresponde a um dos objetivos da referida Política.