Questões de Concurso Público Prefeitura de São Bentinho - PB 2025 para Agente Comunitário de Saúde

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Q3647526 Direito Sanitário
As Regiões de Saúde foram criadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) com o objetivo de garantir o acesso resolutivo da população a ações e serviços de promoção, proteção e recuperação, organizados em redes de atenção à saúde, assegurando-se um padrão de integralidade, além de buscar a racionalidade dos gastos e a otimização de recursos do SUS.
A partir deste contexto, à luz da Resolução 1/2021 da Comissão Intergestores Tripartite e do Decreto nº 7.508/2011, analise as assertivas a seguir.

I- A Região de Saúde se constitui como espaço geográfico contínuo que corresponde a um agrupamento de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
II- Um mesmo município poderá compor uma ou mais Regiões de Saúde.
III- As Regiões de Saúde deverão ser compostas exclusivamente por municípios do mesmo estado.
IV- A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3647528 Direito Sanitário
A Lei 8.142 definiu, em 1990, que a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) se daria por meio dos conselhos e conferências de saúde. No entanto, a experiência acumulada do controle social da saúde, ao longo do tempo, revelou a necessidade de aprimoramento dessa prática em âmbito nacional. Assim, a Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde aprovou novas diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde.

Segundo a Resolução nº 453/2012, a cada eleição, qual o percentual recomendado para garantir a renovação das entidades representativas dos segmentos de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços?
Alternativas
Respostas
1: A
2: D