Acerca do desenvolvimento da criança, nota-se que é fundamental o papel da interação social, em que os instrumentos sociais e culturais (como a linguagem) produzem formas de pensar típicas dos seres humanos. Cada sujeito aprende e se desenvolve de acordo com as interações culturais que realiza, apropriando-se dessas experiências como conhecimento, o qual lhe permitirá uma participação mais ativa e produtiva na sociedade.

A qual teoria do desenvolvimento estes conceitos se referem?

O Artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente indica com clareza o papel dos setores de saúde e educacional sobre a obrigação de notificar ao Conselho Tutelar ou ao Juizado da Infância sobre qualquer suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente.

Já o Artigo 245 define que o agente público que, no exercício de suas atividades profissionais, tiver suspeita ou confirmação de tais práticas contra a criança ou adolescente e agir com negligência, não denunciando, estará sujeito à sanção administrativa definida como: