Questões de Concurso Público Prefeitura de Sumé - PB 2023 para Professor de Ensino Fundamental I

Assim como na Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB nº 9394/96) determina que um dos princípios que deve reger o ensino público no país é o da gestão democrática, garantindo a qualidade em todos os níveis, tornando possível, assim, formar pessoas críticas e participativas. O art. 12 da LDB dedica especial atenção à gestão escolar, detalhando suas incumbências. De acordo com o referido artigo, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência, dentre outras, de:

I- notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 35% (trinta e cinco por cento) do percentual permitido em lei.
II- elaborar e executar sua proposta pedagógica.
III- articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

A alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S) é:

De acordo com o art. 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB nº 9394/96), “Entende-se por Educação Especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação”. Considerando o que estabelece os referidos parágrafos deste artigo, podemos afirmar que:

I- Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de Educação Especial.
II- O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
III- A oferta de educação especial, nos termos do deste artigo, tem início no Ensino Fundamental e estende-se ao longo da vida, caput observados o inciso III do art. 4º e o parágrafo único do art. 60 desta Lei.

A alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S) é:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 (LDB) é um importante instrumento social e político para a garantia do direito à educação no Brasil, pois regulamenta o direito à educação, previsto na Constituição Federal de 1988, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação no Brasil.

Considere as seguintes características do ensino no Brasil:

I- Nível de ensino obrigatório;
II- Gratuidade do ensino;

III- Oferta de ensino sem qualquer doutrinação religiosa 
IV- Educação que garanta o aprendizado dos alunos.

Assinale a alternativa que sequencialmente relaciona as características acima com a LDB:

De acordo com o art. 31 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9394/96), “a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I- Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção para o acesso ao ensino fundamental.
II- Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 8 (oito) horas para a jornada integral.
III- Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

A alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S) é: 

O Título IV, da Lei de Diretrizes e Bases (LDB nº 9394/96), trata da Organização da Educação Nacional. O artigo 8º, da referida Lei, determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. De acordo com a LDB, podemos afirmar que:

I- Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
II- A União incumbir-se-á de elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos territórios.
III- Os Estados incumbir-se-ão de oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino, somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos, vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

A alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S) é: