Questões Prefeitura de Sumé - PB 2023 para Agente Fiscal de Tributos

Q2289080

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Sumé - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Sumé - PB - Agente Fiscal de Tributos |

Q2289080 Direito Tributário

Imagine a seguinte situação: determinado cidadão estacionou o seu carro em local proibido e foi multado de acordo com o que determina a legislação pertinente: a legislação de trânsito.
Em relação ao valor da multa aplicada, é CORRETO afirmar que:

É um tributo, especificamente uma taxa pelo serviço público.

Trata-se de receita pública, mas não é um tributo.

É um tributo, especificamente uma taxa pelo poder de polícia do Estado.

É uma sanção pecuniária, por um ato ilícito de natureza tributária.

Não tem natureza tributária, em virtude da ausência de compulsoriedade.

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