Questões de Concurso Público Prefeitura de Cabaceiras - PB 2023 para Secretária Escolar de Creche

A secretaria escolar é o centro da administração da instituição escola, já que congrega uma equipe de profissionais que colabora com a direção da escola e com todos os demais setores envolvidos no processo pedagógico e no desenvolvimento cotidiano escolar. A secretaria escolar é um órgão, dentro da escola, com demandas e cronograma próprios. Sobre o cronograma da secretaria escolar, é CORRETO o que se afirma em:

I- Deve haver levantamento periódico de alunos com faltas, principalmente de família beneficiária do Programa Bolsa Família.
II- Janeiro é mês de férias coletivas, a secretaria escolar não funciona durante este período.
III- Dezembro é o mês de organização do Arquivo Morto da escola.
IV- Janeiro é um mês de emissão de históricos e documentos de transferência escolar, quando for o caso.

Está CORRETO o que se afirma apenas em: 

A escrituração escolar é o registro sistemático de fatos e dados relativos à vida escolar do aluno e da unidade escolar, com a finalidade de assegurar, em qualquer época a certificação de informações. Acerca de escrituração escolar, é CORRETO o que se afirma em:

O ano letivo foi organizado de forma a oferecer 205 dias letivos na escola. Uma estudante do 5º ano apresentou 22 dias sem apresentar atestado médico ou motivo que justifique a ausência. Qual procedimento a escola deve adotar?

O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 determina diretrizes, metas e estratégias para a Política Educacional brasileira, num período de 10 anos. Sobre o Plano Nacional de Educação, é CORRETO afirmar:
I- A Lei 13.005/2014 aprovou o 3º PNE do Brasil.
II- O PNE 2014-2024 apresenta como meta o investimento público e privado na educação pública de até 10% do PIB ao final do decênio.
III- Estruturar as redes públicas de educação básica de modo que, até o início do terceiro ano de vigência do PNE/2014-2024, 90%, no mínimo, dos respectivos profissionais do magistério fossem efetivados no serviço público e tivessem em exercício nas redes escolares a que se encontrassem vinculados.
IV- O levantamento periódico, em regime de colaboração, da demanda por creche para a população de até 3 (três) anos, como forma de planejar a oferta é uma estratégia do PNE 2014-2024.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

Uma escola municipal oferece 25 vagas para cada turma do ensino fundamental do 1º ao 5º ano, sendo 2 turmas para cada uma das séries/ano. Todas as vagas ofertadas foram preenchidas, entretanto, uma mãe, moradora do mesmo bairro, procurou a escola em busca de vagas para seus filhos: um de 6 e outro de 7 anos. A secretária explicou que não havia mais vagas e indicou uma outra escola, num bairro vizinho, a 8 quilômetros de sua residência. A mãe não aceitou e insistiu para que a escola matriculasse seus filhos, e dizia estar amparada legalmente.
Marque a seguir a alternativa que apresenta o dispositivo legal no qual esta mãe está amparada: