Questões de Concurso Público Prefeitura de Cabaceiras - PB 2023 para Professor de Educação Básica I - Educação Infantil

Dispor sobre a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e dá outras providências.

Instituir a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.

Revogar o Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que instituía a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.

Aprovar a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência.

Regulamentar a Convenção de Salamanca.