Questões de Concurso Público Prefeitura de Cabaceiras - PB 2023 para Professor de Educação Básica I - Educação F1 (Ensino Fundamental I - Anos Iniciais)

Qual a definição de Educação Especial na Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996?

Na Paraíba, aproximadamente um terço dos estudantes do ensino fundamental, anos finais, encontram-se com atraso escolar de 2 anos ou mais, conforme as idades definidas como apropriadas na Lei n.º 9.394/1996.
Sobre a distorção idade/ano é CORRETO afirmar:

I- A distorção idade/ano de escolarização se encontra associada a outros problemas tais como atraso nas aprendizagens em diversas áreas de conhecimento, reprovação e evasão.
II- A pandemia de COVID – 19 que assolou o país (e o mundo) nos anos de 2020 e 2021 não interfere no fenômeno da distorção idade/ano de escolarização.
III- O enfrentamento da distorção idade/ano de escolarização exige políticas, projetos e estratégias para reforço escolar, recuperação e ou recomposição de aprendizagens de maneira contínua e sistemática.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A educação escolar se constitui como direito fundamental e essencial ao ser humano e, tal afirmação concretiza-se nos diversos documentos e Marcos Legais que fomenta a educação. De acordo com a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB nº 9394/96), o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de/a:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece as normas e diretrizes para a Educação Nacional, enfatizando os deveres de todos os envolvidos no contexto educacional. Portanto, conforme o que preconiza a lei, os docentes incumbir-se-ão de:

I- Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
II- Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
III- Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

Está CORRETO o que se afirma em: