Questões de Concurso Público Prefeitura de Cabaceiras - PB 2023 para Agente Fiscal de Obras e Posturas
Foram encontradas 40 questões
I- As Secretarias de Educação e de Saúde do Estado são órgãos que integram a Administração Pública direta.
II- A Administração Pública indireta inclui o Gabinete do Prefeito, no âmbito municipal.
III- As autarquias e as fundações públicas são órgãos que possuem personalidade jurídica própria e representam a Administração Pública Indireta.
Está CORRETO o que se afirma em:
Fonte: ABNT(2020)
A estrutura construída na direção do fluxo da travessia de pedestres com inclinação preferencialmente menor que 5%, conforme a figura (dimensões em metros) é denominada de:
Considerando as informações apresentadas no texto, analise as proposições a seguir e a relação entre elas.
I- O "Habite-se" é uma ação da administração pública municipal competente que atesta a conclusão da obra e autoriza o início da utilização efetiva de edificações residenciais.
PORQUE
II- A certidão do “Habite-se” é um documento que comprova que uma obra licenciada foi executada conforme o projeto aprovado pela municipalidade, possibilitando a averbação do imóvel perante o cartório de registro de imóveis e o lançamento para efeitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A respeito das proposições I e II e a relação entre elas, assinale a opção CORRETA: