O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se pela Lei Nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997. Sendo assim, é CORRETO afirmar.
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Resposta:
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O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), com sede no Distrito Federal, é presidido pelo dirigente do órgão máximo executivo
de trânsito da União. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é competência do CONTRAN: