Questões de Concurso Público Prefeitura de Gurinhém - PB 2020 para Fiscal de Tributos
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2020
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Gurinhém - PB
Prova:
CPCON - 2020 - Prefeitura de Gurinhém - PB - Fiscal de Tributos |
Q1790300
Direito Constitucional
Segundo a doutrina, são limitações constitucionais ao poder de tributar:
Ano: 2020
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Gurinhém - PB
Prova:
CPCON - 2020 - Prefeitura de Gurinhém - PB - Fiscal de Tributos |
Q1790301
Direito Constitucional
No que diz respeito à competência tributária e à capacidade tributária ativa, é CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2020
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Gurinhém - PB
Prova:
CPCON - 2020 - Prefeitura de Gurinhém - PB - Fiscal de Tributos |
Q1790305
Direito Constitucional
Avalie com (V) verdadeiro ou (F) falso as seguintes proposições, considerando o que determina a Constituição Federal:
( ) Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. ( ) As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos. ( ) Cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses é:
( ) Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. ( ) As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos. ( ) Cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses é: