Questões de Concurso Público Prefeitura de Monte Horebe - PB 2019 para Procurador Jurídico

De acordo com a jurisprudência do STJ, a responsabilidade por dano ambiental é objetiva, informada pela teoria do risco proveito, pela qual são admitidas excludentes de responsabilidade tais como o caso fortuito e a culpa exclusiva da vítima.

As obrigações ambientais possuem natureza propter rem, sendo admissível cobrá-las do proprietário ou possuidor atual e/ou dos anteriores, à escolha do credor.

Na hipótese de ação civil pública proposta em razão de dano ambiental, não é possível que a sentença condenatória imponha ao responsável obrigação de pagar quantia em dinheiro a título de compensação por dano moral coletivo cumulativamente com a obrigação de recompor o meio ambiente, visto que se trata de causa de pedir distinta.

Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por dez anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de: imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo; parcelamento ou edificação compulsórios; e, por último, desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até vinte anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o de mercado da propriedade e os juros legais.

No dia em que, depois de, ao, a qual, de que forma, a fim de.

No momento que, depois que, àquele, à qual, de que modo, consoante.

Posteriormente, depois de, a esse, a qual, à medida de, consoante. 

Logo que, depois que, a esse, à que, de que maneira, a fim de.

Assim que, logo após, ao, à qual, à medida de, com o intuito de.

No Brasil, a ciência vai morrer. Na medida em que a situação de milhares de estudantes que faz pesquisas e depende do CNPq é desesperadora, a interrupção de uma pesquisa é irreversível. O futuro do país depende da ciência e tecnologia. Ministros, deputados e senadores não deixem que isso aconteça! 

A ciência brasileira vai morrer. As situações de milhares de estudantes, que fazem pesquisas e dependem do CNPq é desesperadora e, assim, o futuro do país depende da ciência e tecnologia, e a interrupção de uma pesquisa é irreversível. Ministros, deputados e senadores não deixem isso acontecer.

A ciência no Brasil vai morrer. A situação de milhares de estudantes que fazem pesquisas e dependem do CNPq é desesperadora. O futuro do pais dependem da ciência e tecnologia e da interrupção de uma pesquisa, que é irreversível. Ministros, deputados e senadores não deixem isso acontecer!

A ciência brasileira vai morrer, visto que a situação de milhares de estudantes que fazem pesquisas e dependem do CNPq é desesperadora. Ademais, a interrupção de uma pesquisa é irreversível. Considerando, então, que o futuro do país depende da ciência e tecnologia, ministros, deputados e senadores, não deixem que isso aconteça! 

A ciência vai morrer no Brasil, embora seja desesperadora a situação de milhares de estudantes que fazem pesquisas e dependem do CNPq, pois o futuro do país depende da ciência e tecnologia. A interrupção de uma pesquisa, é irreversível. Ministros, Deputados e Senadores não deixem isso acontecer!