De acordo com Lei Complementar 141/2012, que regulamenta o repasse de recursos financeiros a serem aplicados na saúde pela União, dos Estados, Municípios e o Distrito Federal em ações e serviços públicos de saúde, os recursos mínimos a serem aplicados pela União equivalem a:

Os Núcleos de Segurança do Paciente (NSPs) estão previstos na Portaria MS/GM Nº 529/2013 e na RDC Nº 36/2013/Anvisa e se constituem em instâncias que devem ser criadas nos estabelecimentos de Saúde para promover e apoiar a implementação de iniciativas voltadas à segurança do paciente. Os NSPs serão responsáveis pela elaboração de um plano de segurança do paciente do serviço de Saúde.
O Plano de Segurança do Paciente em serviço de saúde é um

A Portaria Nº 2446/2014 redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde com um elenco de temas prioritários que devem ser compatíveis com o Plano Nacional de Saúde e os acordos internacionais firmados pelo governo brasileiro mediante diálogo com as demais políticas, com outros setores e as condições sanitárias do país. Entre os temas prioritários está: