Questões de Concurso Público Prefeitura de Portalegre - RN 2017 para Advogado
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2017
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Portalegre - RN
Prova:
CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Advogado |
Q1321884
Direito Urbanístico
Segundo o artigo 2° da Lei n° 10.257/01 (que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal), “a política urbana tem por objetivo
ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais”:
Ano: 2017
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Portalegre - RN
Prova:
CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Advogado |
Q1321885
Direito Urbanístico
Segundo preceitua o artigo 4° da Lei n° 10.257/01, ao tratar de Política Urbana, “Para os fins desta Lei, serão utilizados, entre outros
instrumentos”,