Questões de Concurso Público UFPE 2013 para Técnico em Assuntos Educacionais

normativas, deliberativas e de supervisão.

fiscalizadoras, normativas e de divulgação.

normativas, de articulação e de planejamento.

de planejamento, fiscalizadoras e de integração.

deliberativas, fiscalizadoras e de integração.

O não oferecimento do ensino fundamental e médio pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar a formação básica comum e o respeito aos valores culturais e artísticos, priorizando os conteúdos regionais.

Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental e ensino médio, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar a formação básica comum e o respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

A União aplicará, anualmente, nunca menos de quinze por cento, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros na universalização da educação básica.

assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.

destinem bolsas de estudo para o ensino fundamental, médio, nas modalidades de ensino e no ensino superior.

ofertem vagas em cursos regulares da rede pública, no nível fundamental, médio ou superior, na expansão de suas redes na localidade.

assegurem as atividades universitárias de ensino, pesquisa e extensão e apoio financeiro do Poder Público.