Questões de Concurso Público Prefeitura de Pirapora - MG 2024 para Professor de Apoio à Comunicação, Linguagem e Tecnologias Assistivas
Foi encontrada 1 questão
I - O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que crianças e adolescentes têm o direito à convivência familiar e comunitária, sendo prioridade absoluta do Estado.
II - O Estatuto da Criança e do Adolescente não reconhece os direitos das crianças e dos adolescentes em situação de vulnerabilidade.
III - O Estatuto da Criança e do Adolescente é aplicável apenas a adolescentes com mais de 16 anos de idade.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)