A atuação dos Estados restringe-se à oferta do ensino médio e profissionalizante, considerando as demandas, os indicativos do censo superior de educação e as taxas de evasão/retenção dos estudantes. 

Os municípios atuam somente na educação infantil. 

O Distrito Federal atua somente no ensino fundamental. 

Os municípios atuam, prioritariamente, no ensino fundamental e na educação infantil. 

A oferta da educação infantil, dos ensinos fundamental e médio é de responsabilidade exclusiva dos Estados como entes federativos.