Questões de Concurso Público Prefeitura de Unaí - MG 2023 para Pedagogo Social

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as normas para a organização da educação no Brasil, assinale a alternativa CORRETA. 

No contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, que versa sobre os direitos fundamentais das crianças e adolescentes no Brasil, considere as seguintes afirmativas relativas ao processo pedagógico.

I - É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
II - O ECA não prevê o direito à inclusão de crianças e adolescentes com deficiência no sistema regular de ensino.
III - O ECA determina que o ensino seja ministrado com base em princípios que consideram específicos de cada criança ou adolescente, garantindo o atendimento às suas necessidades educacionais. 

Assinale a alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).