Questões de Concurso Público Prefeitura de Francisco Sá - MG 2023 para Analista Fazendário

O município Sertão Mineiro (MG), conforme disposição constitucional e legislação específica, pretende celebrar um convênio junto à Receita Federal, no qual terá direito à totalidade do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR). Antes de efetivamente assinar o Termo de Opção pelo convênio, o prefeito deve cumprir alguns requisitos comprovados com cópias e/ou documentos. Em relação aos documentos a serem apresentados, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei n.º 6.404/1976 e a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) TG Estrutura Conceitual apresentam os elementos acerca das demonstrações contábeis, bem como a definição e as características de cada um desses elementos. Analise as afirmativas a seguir sobre esse assunto e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) Ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que fluam futuros benefícios econômicos para a entidade.
( ) Passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos passados, cuja liquidação se espera que resulte na saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos.
( ) Patrimônio líquido é o valor residual nos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos.
( ) Receita é aumento nos ativos, ou redução nos passivos, que resulta em aumento no patrimônio líquido, exceto aquele referente a contribuições de detentores de direitos sobre o patrimônio.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.

A empresa LF Locação de Máquinas e Equipamentos adquiriu uma escavadeira, com duas mil horas por ano e duração de cerca de cinco anos, por R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). A legislação fiscal prevê que a vida útil desses equipamentos é de dez mil horas e o valor residual ao final de sua vida útil é de 10% do seu valor. Ao encerrar o primeiro ano de uso, a empresa verificou que foram utilizadas 2.000 horas. Considerando essas informações e que a empresa registrará a depreciação pelo método da linha reta, o valor do equipamento, após o registro da depreciação pela contabilidade, é 

Em agosto de 2021, uma instituição religiosa com sede no município de Sertão Mineiro (MG) alugou um imóvel para servir de templo religioso para seus cultos semanais. Em dezembro de 2022, o proprietário do imóvel decidiu vender o imóvel e a instituição efetuou a compra por meio de financiamento bancário. Diante desse cenário, em conformidade com Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA, acerca do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

No ano de 2022, o contribuinte, pessoa legalmente obrigada a prestar informações tributárias para o lançamento, deixou de apresentar a declaração exigida, não atendeu, no prazo e na forma da legislação tributária vigente, e, ainda, recusou o pedido de esclarecimento formulado pela autoridade administrativa. Nesse caso, a juízo da autoridade, o lançamento tributário deve ser