Questões de Concurso Público Prefeitura de Unaí - MG 2019 para Fiscal de Tributos
Foram encontradas 7 questões
Ano: 2019
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Unaí - MG
Prova:
COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Fiscal de Tributos |
Q1056839
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A respeito dos requisitos de constituição da dívida ativa tributária do município de Unaí (MG), conforme o que dispõe
a Lei Complementar n.º 75/2017 (Código Tributário Municipal), analise as assertivas a seguir e marque a alternativa
CORRETA.
Ano: 2019
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Unaí - MG
Prova:
COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Fiscal de Tributos |
Q1056840
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Código Tributário Municipal de Unaí (MG), em seu Título III, disciplina as disposições gerais do procedimento
tributário, o qual compreende as medidas preliminares, os atos iniciais da exigência do crédito tributário do município,
as penalidades e demais acréscimos, a consulta, o processo administrativo tributário e a responsabilidade dos
agentes fiscais, entre outras circunstâncias legais.
No que se refere à intimação e à ciência dos atos e decisões relacionados ao procedimento tributário, assinale a alternativa CORRETA, de acordo com a análise da Lei Complementar n.º 75/2017 (Código Tributário do Município):
No que se refere à intimação e à ciência dos atos e decisões relacionados ao procedimento tributário, assinale a alternativa CORRETA, de acordo com a análise da Lei Complementar n.º 75/2017 (Código Tributário do Município):
Ano: 2019
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Unaí - MG
Prova:
COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Fiscal de Tributos |
Q1056841
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em relação às modalidades de extinção do crédito tributário descritas no Decreto n.º 4.812/2018 (Regulamento Geral
do Código Tributário do município de Unaí), com a devida atualização promovida pelo Decreto n.º 4.949/2018,
analise as assertivas abaixo consideradas e assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2019
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Unaí - MG
Prova:
COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Fiscal de Tributos |
Q1056844
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Suponhamos que Maurício, reconhecido pelos colegas como dedicado e correto fiscal de tributos da prefeitura
municipal de Unaí, alertado sobre a suspeita de sonegação de tributo, tenha adotado as legais providências no
sentido de iniciar a fiscalização a respeito do fato relatado. É CORRETO afirmar, de acordo com o Regulamento
Geral do Código Tributário do município de Unaí (Decreto n.º 4.812/2018), que Maurício deve concluir essa
fiscalização no prazo máximo de:
Ano: 2019
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Unaí - MG
Prova:
COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Fiscal de Tributos |
Q1056845
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Verônica, recém-empossada no cargo de fiscal de tributos do município de Unaí, recebeu de seu chefe imediato,
logo nos primeiros dias de exercício na função, as orientações relativas à sua atuação na fiscalização de tributos
municipais.
Entre as assertivas abaixo, assinale a alternativa que está CORRETA e de acordo com os dispositivos do Regulamento Geral do Código Tributário do município de Unaí (Decreto n.º 4.812/2018):
Entre as assertivas abaixo, assinale a alternativa que está CORRETA e de acordo com os dispositivos do Regulamento Geral do Código Tributário do município de Unaí (Decreto n.º 4.812/2018):