Questões de Concurso Público Prefeitura de Unaí - MG 2015 para Assistente Social
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2015
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Unaí - MG
Prova:
COTEC - 2015 - Prefeitura de Unaí - MG - Assistente Social |
Q614368
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), regulamentado pela Lei n.º 8.069 de 13/07/1990, dispõe
sobre a proteção integral das pessoas de até 18 anos, em condição peculiar de desenvolvimento. Ao
demarcar o respeito como um direito pessoal e social, esse dispositivo assegura