Questões de Concurso Público UFF 2023 para Médico/Área: Medicina do Trabalho

a publicidade é a regra e o sigilo, a exceção.

é diretriz da lei a divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações. 

será fraqueado acesso à informação mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

negativa de acesso às informações objeto de pedido formulado aos órgãos e entidades públicas deve ser fundamentada, sob pena de responsabilidade disciplinar.

o acesso à informação de que trata a lei não compreende o direito de obter orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, nem sobre o local onde poderá ser obtida a informação desejada.